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Informação clara para decidir com segurança.
Divórcio no cartório com filho menor: o que exige desde 2024
Casal com filho menor pode se divorciar no cartório? Pode, desde 2024, mas guarda, convivência e pensão da criança precisam estar resolvidas na Justiça.
Direito do ConsumidorPlano de saúde negou exame ou tratamento: o que fazer?
O plano de saúde recusou exame, consulta ou tratamento? Veja quando a negativa é indevida, os prazos da ANS, o que o STF decidiu sobre o rol e como reclamar.
Direito CivilOfender nordestinos nas redes sociais é crime?
Ofensa a nordestinos na internet pode ser crime da Lei 7.716/1989 e gerar dano moral, até para quem compartilha. Veja o limite da opinião e o que fazer.
Direito do ConsumidorSuperendividamento: como renegociar todas as dívidas
Não consegue pagar todas as dívidas sem deixar de viver? Veja como a Lei 14.181 permite renegociar tudo de uma vez, em até 5 anos, e o que o STF decidiu.
Direito CivilPreciso pintar o imóvel alugado antes de devolver as chaves?
Imobiliária exige pintura nova na saída? Entenda o que a Lei do Inquilinato diz sobre desgaste natural, o papel da vistoria e quando a cobrança é indevida.
Direito do ConsumidorDívida prescrita: ainda podem me cobrar ou negativar meu nome?
Dívida antiga prescreveu? Veja o que o credor ainda pode fazer, por quanto tempo seu nome fica negativado e como se proteger, com base na lei e no STJ.